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TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Portal Comprador Serviços de Informações -ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.397.000/0001-20, com sede social na Rua Dr. João Colin, 1285 Loja 3, Bairro América, Cep 89204-002 no município de Joinville - SC, proprietário único e ainda que exclusivo dos domínios portalcomprador.com.br e portalcomprador.com e estão expressamente condicionados a aceitação deste termo. Ao utilizar o Portal Comprador, o USUÁRIO está de acordo com as regras aqui descritas. 1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do Portal Comprador com o mesmo cuidado com que utiliza classificados de jornal, outdoor entre outros tipos de anúncios na hora de comprar um produto ou serviço. O USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas através do Portal Comprador e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes. 2. O Portal Comprador oferece em seu "site" um serviço de gerenciamento de cotações para seus USUÁRIOS, através do sistema de cotação inversa através da qual os USUÁRIOS informam ao site o produto ou serviço que procuram e os fornecedores irá contatar o USUÁRIO (possível comprador) informando dados sobre o produto ou serviço, formas de pagamento, atendimento etc. 3. Por ser um "site" que disponibiliza gratuitamente os serviços de cotações inteligentes, o Portal Comprador não se responsabiliza por compras efetuadas entre o USUÁRIO e os fornecedores dos produtos, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS. 4. O Portal Comprador igualmente não se responsabiliza: a) pelo conteúdo dos orçamentos enviados pelos fornecedores; b) por negociações, promessas efetuadas entre USUÁRIO e lojista; c) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários antes de concretizar a compra; d) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e loja cadastrada no site do Portal Comprador; e) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas cadastradas no Portal Comprador, sendo delas total e exclusiva responsabilidade; f) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que igualmente são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços. 5. O Portal Comprador reserva-se o direito e a seu exclusivo critério, modificar, alterar as configurações de seu "site", podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site Portal Comprador. 6. Todo o conteúdo disponíveis no "site" do Portal Comprador a aparência, a organização e a estrutura do site são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável. A violação desses direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o Portal Comprador, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios. 7. É vedado ao USUÁRIO usar das informações coletadas no "site" Portal Comprador, não sendo para seu único e exclusivo interesse em facilitar a comprar um produto ou serviço, sob pena de violação do presente termo e infração legal. 8. É vedado aos USUÁRIOS: a) fazer a distribuição de cópias do "site" Portal Comprador; b) utilizar qualquer forma para acessar áreas ou informações não disponíveis ao modo normal de uso do site. c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização; d) divulgar ou liberar seu login e senha para acesso a terceiros 9. O Portal Comprador não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site Portal Comprador. 10. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações. 11. O USUÁRIO está ciente de que a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do Portal Comprador nos negócios com as lojas cadastradas no sistema de cotação do Portal Comprador; b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento. 12. As partes elegem o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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